Franchising

O que é Circular de Oferta de Franquia (COF) e qual a sua importância?

02/04/2020
o que é cof
Tempo de leitura 5 min

Você sabe o que é COF? A Circular de Oferta de Franquia é um documento utilizado pelo franqueador que visa disponibilizar informações comerciais, financeiras e jurídicas para investidores interessados em adquirir alguma franquia de determinada rede. Trata-se de um documento formal que faz parte do pré-contrato desse modelo de negócio.

Conforme artigo 4° da Lei de Franquias de n° 8955/94, a franqueadora é obrigada a apresentar esse documento. Ali constam todos os dados relativos ao balanço financeiro, taxas e investimentos, além do formato da franquia. A COF é um mecanismo de transparência que disponibiliza informações claras e coerentes para elucidar o franqueado na hora de adquirir uma unidade desse complexo sistema de franchising.

Pensando nisso, preparamos este texto com o objetivo de fazer você entender como esse documento é importante e o que deve conter nele. Acompanhe e confira agora!

Afinal, o que é a COF?

A COF se trata de um documento obrigatório pelo legislador e elaborado pelo franqueador em que podemos encontrar as principais informações sobre a franquia, bem como todas as obrigações a serem observadas por franqueador e franqueado. Por conta disso, a COF precisa ser clara, objetiva e completa, além de observar integralmente a legislação pertinente.

É considerada um documento fundamental para que o candidato à franquia entenda corretamente seus direitos e deveres em relação ao franqueador, a fim de poder analisar se a oportunidade de investimento é apropriada ao seu objetivo. Por outro lado, diante da clareza do aludido documento, o franqueador pode analisar detalhadamente o perfil do candidato, sua competência financeira, assim como o seu comprometimento com o futuro negócio.

Esse documento é muito citado em situações que envolvem litígio entre as partes, o que obriga o franqueador a ser cuidadoso na sua criação e entrega. De outra senda, é importante que o franqueado busque auxílio especializado para esclarecimento de eventuais dúvidas para que possa fazer um investimento que atenda as suas expectativas.

A legislação requer que o recibo de entrega da COF seja assinado 10 dias antes da assinatura do contrato de franquia (ou do pagamento de qualquer quantia à franqueadora). O objetivo é possibilitar que o pretenso franqueado tenha tempo de averiguar a situação do negócio, sanar suas dúvidas e definir se realmente vai investir no segmento de franquia.

Em caso de inobservância acerca do prazo de entrega da COF, é possível que haja a arguição de nulidade do contrato de franquia, bem como o ressarcimento de eventuais perdas e danos.

O que deve conter na Circular de Oferta de Franquias?

A Circular de Oferta de Franquias é um dos documentos mais importantes para a estruturação do franqueamento. Por essa razão, alguns dados são fundamentais para que ela apresente um conteúdo completo e transparente ao franqueado. Confira agora.

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Informações jurídicas

É essencial que a COF disponibilize o máximo de informações jurídicas sobre a franqueadora, tais como o nome da pessoa jurídica, a razão social e a forma societária. Isso vai auxiliar o futuro franqueado a analisar se, juridicamente, a franqueadora apresenta dados regularizados e se existem pendências judiciais contra ela.

Enfim, a presença das informações jurídicas é interessante para que o futuro franqueado averigue se está tudo correto com a franqueadora em que pretende investir o seu capital.

Informações financeiras

Consoante a legislação pertinente, a empresa franqueadora tem a obrigação de elencar na COF os seus balanços e demonstrações financeiras referentes aos seus últimos anos de exercício. Isso é essencial para que o futuro franqueado averigue se a franqueadora é, de verdade, uma oportunidade de êxito.

Informações empresariais 

É interessante que o futuro franqueado entenda os padrões de operação e produção da franqueadora, como também o processo de treinamento e o funcionamento de uma franquia. Por essa razão, informações como essas também precisam estar inseridas na COF. 

A franqueadora deve ter o máximo de dados sobre a franqueada para evitar possíveis surpresas no decorrer do processo de franchising. Assim, todo cuidado é pouco ao criar a Circular de Oferta de Franquia. Falhas ou problemas na criação desse documento podem gerar muita dor de cabeça, tanto para franqueadoras quanto para os franqueados.

O que analisar na COF?

Por causa da grande importância desse documento, a COF deve ser analisada com toda a atenção possível. Antes de tudo, verifique se todos os itens previstos pela Lei de Franquias estão presentes no documento.

Ademais, o fornecedor da franquia não pode garantir algo que não será possível cumprir no decorrer do contrato. Criar uma falsa expectativa no pretenso franqueado decerto gerará dissabores litigiosos no futuro.

Outra questão a ser analisada é que a COF precisa ser escrita em português, em uma linguagem clara e simples. Com isso, ainda que o franqueado não possa pagar um advogado para examinar o documento, ele terá perfeitas condições de entender o que está escrito. Para além, é necessário analisar outros pontos, como:

  • registro da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
  • histórico abreviado da franquia;
  • circunstâncias nas situações de óbito entre os contratantes;
  • trabalhos a serem prestados, especificando como será o suporte oferecido;
  • relação dos franqueados que estão ativos e também dos desligados;
  • características do franqueado almejado;
  • definição do negócio em detalhes;
  • valor do investimento;
  • estabilidade da empresa;
  • pendências jurídicas;
  • prazo para retorno do investimento;
  • todos os canais de comunicação;
  • balanços contábeis.

Assim, entender o que é a COF e saber que se trata de um importante instrumento de proteção e evolução do sistema de franquia é fundamental. Tal documento permite a existência de negociações consistentes, transparentes e cria oportunidades para que os envolvidos tenham uma relação de sucesso.

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